4. BRASIL 17.4.13

1. O BILIONRIO BALANA
2. FURIOSO E COBERTO DE RAZO
3. UMA REFORMA COM AMEAAS  DEFESA
4. TENEBROSAS TRANSAES

1. O BILIONRIO BALANA
Depois de perder uma fortuna com a queda das aes na bolsa, Eike Batista ter de renegociar dvidas e vender parte de seu imprio. O governo  pea central no plano de salvao.
MALU GASPAR

     Houve um tempo em que Eike Batista no tinha dvida de que se tornaria o homem mais rico do mundo. A nica questo era de que forma chegaria l. "No sei se vou ultrapassar o Carlos Slim pela direita ou pela esquerda", dizia ele sobre o empresrio mexicano que at hoje encabea o ranking da revista Forbes. Mas a euforia de antes cedeu lugar  alta tenso entre os vinte executivos aquartelados no 1 andar do edifcio Serrador, sede do grupo EBX, no centro do Rio de Janeiro. Internados ali desde maro, sob a liderana do banco BTG Pactual, eles esquadrinham os nmeros e buscam sadas para a sobrevivncia. Tm razes para se preocupar. Em apenas dez dias, a fortuna de Eike minguou 5 bilhes de reais na bolsa s com a queda das aes da petroleira OGX: estrela do imprio X, a companhia foi rebaixada por agncias de classificao de risco depois de divulgar prejuzo recorde. Apavorados, os investidores venderam as aes, que despencaram ao nvel mais baixo de sua histria: 1,46 real. A queda contaminou as demais empresas do grupo, a ponto de a OSX, do setor naval, ser obrigada a suspender uma oferta de ttulos por ausncia de compradores. Na semana passada, o edifcio Serrador registrava um frentico entra e sai de banqueiros preocupados com dvidas que comeam a vencer j em abril.  dessas negociaes que Eike depende agora para garantir o futuro de pelo menos parte de seu imprio.
     Os maiores credores do grupo X so o BNDES (10 bilhes de reais), o Ita (5,5 bilhes), o Bradesco (4,8 bilhes) e o BTG Pactual (1,6 bilho).  uma exposio razovel, mas que est longe de implicar qualquer risco sistmico. As dvidas de curto prazo de Eike, com vencimento at junho, somam 1,55 bilho de reais. Se ele no pagar, os bancos podero executar as dvidas, mas ningum espera que o faam. Nesse caso, os bancos so refns de uma mxima atribuda ao baro do petrleo John Paul Getty, muito disseminada no mercado: "Se voc deve 100 dlares aos bancos,  problema seu. Se deve 100 milhes,  problema deles". A tendncia  que renegociem os termos dos emprstimos, exigindo mais garantias  parte delas se baseou at hoje justamente nas aes. Agora, Eike provavelmente ter de se desfazer de um naco de seu imprio e redimensionar projetos para arcar com a conta bilionria. Os riscos para o sistema financeiro, porm, so mnimos. Diz Ricardo Lacerda, presidente da BR Partners: "A dvida de Eike est concentrada em poucos e slidos credores, e o grupo tem bons ativos para passar adiante". 
     A primeira venda ocorreu h pouco mais de duas semanas: a multinacional alem E.ON, que j tinha 11% da MPX, do setor energtico, comprou mais 24,5% por 1,5 bilho de reais e passou a dividir com Eike o controle da companhia. Corre ainda nos bastidores a negociao da mineradora colombiana AUX e de parte de um bloco da OGX na Bacia de Campos. Temeroso de que a quebra do bilionrio pudesse desencadear uma crise de confiana na economia, o governo federal decidiu tambm fazer a sua parte. Comeou pelo Porto do Au, no litoral fluminense, obra da LLX que a presidente Dilma Rousseff considera crucial para a logstica no pas. "O governo quer salvar o porto", afirma um interlocutor de Dilma. Depois dos fracassados esforos de dois ministros em convencer os singapurianos da Jurong Shipyard a fincar seu estaleiro no Au, agora  a Petrobras que lana uma boia. Na semana passada, a presidente da estatal, Graa Foster, anunciou que pretende instalar ali uma base de apoio s operaes do pr-sal. A notcia fez com que as aes da LLX subissem 6,8%, para depois voltarem a cair, dada a falta de detalhes sobre os termos do acordo. "O grupo X se valorizou  base de previses agressivas que no se confirmaram. S se reabilitar agora apresentando resultados concretos", diz o analista Leonardo Brito, da Terica Investimentos. 
     Depois do prprio Eike, o maior interessado em resolver os problemas do grupo X  Andr Esteves. Ao contrrio do Ita e do Bradesco, que atuam em vrias reas e tm clientes de varejo, o BTG vive da rentabilidade de seus fundos e depende de sua imagem no mercado  hoje muito vinculada  fama de Midas de Esteves. Grande parte das dvidas que o imprio X contraiu com o banco  constituda de emprstimos  MPX, cuja responsabilidade sobre o pagamento passou a ser dividida com os alemes da E.ON. Ainda assim, o declnio de Eike pode ser uma oportunidade nica para Esteves. Depois dos reveses recentes sofridos pelo bilionrio, Esteves fechou em maro um acordo pelo qual passou a coordenar a gesto financeira do grupo X. Desde ento, as aes do BTG caram 6,4%, contaminadas pelo temor do risco Eike. A julgar pelos esforos do banqueiro e do governo na semana passada, o imprio X pode at ter sua sobrevivncia assegurada. Mas uma coisa  certa: Eike sair desta muito menor do que j foi. Esteves, no entanto, pode estar no lugar certo na hora certa. 

Valor total das aes das empresas do grupo X em 15/10/2010: 98,1 bilhes de reais.
Em 9/4/2013: 15,8 bilhes de reais.
Fonte: Economtica


2. FURIOSO E COBERTO DE RAZO
A criao de mais tribunais para agilizar a Justia Federal, ideia contra a qual Joaquim Barbosa esbravejou, custar milhes e ser incua. H opes bem mais baratas e eficazes.
LAURA DINIZ

     O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no  um homem afeito a sutilezas. Na segunda-feira passada, em uma reunio em seu gabinete, passou uma descompostura pblica nos dirigentes das trs principais associaes de juzes do pas. Chegou a ordenar a um deles que s lhe dirigisse a palavra quando autorizado. Os arroubos verbais do presidente do STF tm deixado satisfeitos seus crticos e ocorrido com mais frequncia do que gostariam seus admiradores. Mas a indignao de Barbosa tem razo de ser. A criao de mais quatro tribunais regionais federais, medida aprovada pelo Congresso Nacional na semana anterior e contra a qual ele protestava,  daquelas ideias que faro a alegria de poucos ao custo do bolso de muitos, sem, no fim, atingir seu objetivo  nesse caso, fazer baixar mais depressa a pilha de processos acumulados na segunda instncia da Justia Federal. 
     Para os polticos, trazer para a sua regio uma nova sede de TRF, com todo o prestgio que isso significa para um estado, rende altos dividendos eleitorais. Os principais articuladores da aprovao da Proposta de Emenda Constitucional que criou os TRFs foram o senador Srgio Souza, do PMDB do Paran, e o deputado federal Amauri Teixeira, do PT da Bahia. Ganha um gabinete com direito a motorista e garom quem adivinhar que estados acolhero os novos tribunais. Paran e Bahia,  claro, alm de Minas Gerais e Amazonas. Para os juzes e aspirantes  carreira, a quase duplicao do numero de TRFs  atualmente, existem cinco   tambm um bom negcio. O plano aprovado no Congresso prev a criao de sessenta cargos de desembargador, com salrio de 24.000 reais mensais, e cerca de 3000 funcionrios de apoio. 
     Em sua ira, Barbosa esbravejou que a proposta fora aprovada "na surdina", de forma "sorrateira" e que as novas estruturas custariam ao menos 8 bilhes de reais. H exagero em todas essas afirmaes. A proposta de criar os tribunais foi apresentada no Senado em 2001 e aprovada no ano seguinte. De l, seguiu para a Cmara, onde ficou parada por quase dez anos. Foi em 2011 que os parlamentares dos estados beneficiados se uniram para aprov-la  abertamente e  luz do dia. Logo eles ganharam o apoio das associaes de juzes e advogados. O esforo conjunto das categorias resultou na aprovao da PEC no incio deste ms. Os custos citados pelo presidente do STF tambm dificilmente se materializariam. Toda a Justia Federal hoje  primeira e segunda instncias  custa 7,7 bilhes de reais ao ano. A conta mais realista para as despesas com os novos TRFs ficaria em torno de 700 milhes de reais ao ano, no includos a os outros muitos milhes a ser gastos com a construo das novas sedes  que, a seguir o padro corrente, no seriam menos do que suntuosas. 
     Mas o argumento mais poderoso a corroborar a indignao de Barbosa : a criao de mais quatro tribunais federais ser intil se o objetivo for desafogar a Justia Federal. Primeiro, porque, em boa parte do pas, o gargalo  muito maior na primeira instncia do que na segunda. Depois, porque a falta de pessoal no  a principal causa da lentido. At os escaninhos do Judicirio sabem que o caminho da eficincia no est no aumento da j mastodntica mquina judicial, mas sim numa gesto eficaz. 
     H exemplos bem concretos disso. O TRF da 4 Regio, por exemplo, que atualmente compreende os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paran, tem a menor taxa de congestionamento entre os cinco tribunais existentes. Por que ele consegue isso com a mesma estrutura dos demais? Porque algum se preocupou em fazer investimentos no para inch-lo, mas para torn-lo mais produtivo. Nesse caminho, implantou-se, por exemplo, a informatizao dos processos. Desde 2010, todas as aes dirigidas ao tribunal s podem dar entrada em formato eletrnico. Com isso, o tempo de tramitao dos recursos caiu 80%. Se o julgamento de um processo demora menos, o juiz tem mais tempo para julgar outros. Hoje, apenas 5% dos processos esto digitalizados no pas, segundo o professor Joaquim Falco, da Faculdade de Direito da FGV-RJ. Diz Falco: "O Judicirio no necessita nem de mais braos nem de mais prdios. Precisa de um choque de gesto". Segundo clculos do professor Pablo Cerdeira, tambm da FGV, cerca de 640 milhes de reais bastariam para digitalizar todos os processos da Justia Federal  os existentes e os futuros. 
     H outros caminhos para agilizar a Justia. Um deles  no ter de julgar milhares de vezes o mesmo tema. J existe uma regra que prev que, quando o STF ou o Superior Tribunal de Justia decidem sobre assuntos de "repercusso geral" e casos de "recursos repetitivos", os tribunais inferiores no precisam mais perder tempo com ele  devem apenas aplicar o entendimento j consolidado. Atualmente, h centenas de casos  espera da posio dos tribunais superiores. Isso feito, seriam imediatos os reflexos na celeridade da Justia. "Esses mecanismos so muito importantes e j comearam a dar bons frutos, mas ainda no mostraram todo o seu potencial", avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. 
     Existe um impasse em relao ao prximo passo a ser tomado para a criao dos TRFs. A PEC pode ser promulgada pelo Congresso nesta semana, mas parlamentares contrrios  medida e o governo buscam um meio de engavet-la. Ainda h tempo para polticos e juzes mostrarem que as vantagens de uns poucos no podem estar acima do bem-estar de todos os brasileiros. 


3. UMA REFORMA COM AMEAAS  DEFESA
Em nome de uma Justia mais clere, a proposta de atualizao do cdigo que rege os processos civis reduz os direitos de defesa e amplia os poderes dados aos juzes.
MARCELO SAKATE

     Em cada dez processos em tramitao na Justia brasileira, trs so resolvidos a cada ano. A consequncia  o crescente nmero de aes em andamento. Ao fim de 2011, ltimo dado disponvel, havia 90 milhes de processos. Um Judicirio mais gil, portanto, no s faz parte dos anseios dos brasileiros como deveria ser um objetivo a ser perseguido. Foi com esse propsito que, em 2009, um grupo de juristas se dedicou a estudar a reforma do chamado Cdigo de Processo Civil (CPC), dando origem a um projeto enviado ao Senado e posteriormente aprovado com modificaes. 
     O cdigo trata das normas que regem os processos civis, aqueles que no envolvem crimes ou questes trabalhistas. Ele define como as provas sero produzidas, alm dos prazos do processo, e estabelece normas para os recursos. O cdigo atual est em vigor h quarenta anos, e o sistema de recursos se tornou to complexo que hoje  apontado como uma das causas da morosidade no Judicirio. O projeto de reforma j est em sua quarta verso. Nesta quarta-feira, 17, uma proposta de reforma dever ser votada na comisso especial da Cmara, que, desde agosto de 2011, discute o tema. Segundo especialistas, o texto transfere poderes excessivos aos juzes de primeira instncia, em prejuzo da garantia de iseno da Justia nos processos. Estabelece ainda a execuo imediata das sentenas, antes que o recurso de apelao seja julgado. "A reforma elimina direitos dos rus e tem carter autoritrio", diz Antnio Cludio da Costa Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Se aprovado, o texto ser submetido ao plenrio. Depois, ter de voltar ao Senado para ser novamente apreciado. Para o deputado federal Miro Teixeira, primeiro vice-presidente da comisso, o fim do efeito suspensivo nas apelaes deixa de assegurar de forma inequvoca o princpio do duplo grau de jurisdio, segundo o qual uma deciso pode ser modificada pela instncia superior. 
     Em nome do objetivo nobre de dar celeridade aos processos, o projeto restringe o campo de ao de advogados, ameaando cercear os direitos do cidado. H inmeros exemplos no cotidiano (veja o quadro abaixo). Uma pessoa que compra um apartamento novo e, posteriormente, descobre falhas estruturais no edifcio pode entrar com uma ao contra a construtora, reivindicando uma indenizao. Se o proprietrio pedir um laudo para atestar os defeitos, pode entrar com um recurso (chamado agravo) para interromper o processo at que a prova seja produzida. Pela mudana prevista no CPC, se o pedido para incorporar o laudo for rejeitado, restar ao dono do imvel aguardar que a sentena seja proferida para ento recorrer. O projeto tambm d margem  insegurana jurdica na questo do respeito  propriedade, em caso de invases. Hoje a liminar que determina a reintegrao pode ser concedida mediante a comprovao da posse do terreno ou do imvel. Pelo projeto, isso no poder mais ocorrer sem que antes seja realizada uma audincia prvia entre as partes (invasores e proprietrios), com a presena de representantes do Ministrio Pblico, da Defensoria Pblica e da Secretaria de Habitao da cidade. 
     A proposta traz tambm avanos. Por exemplo, o estmulo a cmaras de conciliao tem o potencial de evitar que todos os casos cheguem aos tribunais. O novo cdigo tambm amplia a oportunidade de defesa em casos de penhora de bens de scios de uma empresa endividada. So situaes que confirmam que  possvel atualizar as normas que regem os processos sem que o direito do tratamento equnime perante o juiz seja ameaado.

OS RISCOS DO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL
Projeto prestes a ser votado no Congresso traz a ameaa de enfraquecer o direito de defesa.

AS PRINCIPAIS ALTERAES 

Apelao ao fim de um julgamento
EXEMPLO: Um cidado atropela com seu veculo uma pessoa, por acidente, e  acionado para pagar indenizao por danos materiais e morais.
COMO  HOJE: A execuo da condenao s ocorre aps o julgamento do recurso de apelao pelo tribunal.
COMO FICAR: A sentena condenatria do juiz de primeira instncia ser executada de imediato, independentemente do julgamento do recurso.

Medidas liminares
EXEMPLO: O devedor de uma nota promissria a vencer comea a dilapidar o seu patrimnio hoje, pondo em risco o sucesso de uma futura execuo requerida pelo credor.
COMO  HOJE: A concesso de uma medida cautelar de arresto (para impedir que o devedor desfalque o seu patrimnio) depende da existncia de um documento legal, como um cheque, uma promissria ou um contrato.
COMO FICAR: A medida cautelar de arresto poder ser concedida em razo de um documento qualquer, como uma carta sem assinatura, apresentado pelo credor, sem presuno de legitimidade.

Invaso de propriedades (rurais e urbanas)
EXEMPLO: Uma propriedade rural  invadida por centenas de sem-terra.
COMO  HOJE: O juiz pode conceder uma medida liminar de reintegrao imediata da posse, independentemente de ouvir os invasores, se o proprietrio conseguir demonstrar por meio de provas a sua posse anterior.
COMO FICAR: Antes de uma liminar, uma audincia prvia ter de ser realizada entre as partes (invasores e proprietrios), com o Ministrio Pblico, a Defensoria e a Secretaria de Habitao do municpio.

Tutela antecipada liminar
EXEMPLO: Uma microempresa ou uma igreja recebe ordem na Justia para parar de emitir rudos, por meio de uma medida liminar que antecipa o julgamento.
COMO  HOJE: A antecipao do julgamento por meio de uma medida liminar s pode ocorrer se h uma prova documental forte (uma "prova inequvoca"), somada ao "perigo de dano irreparvel".
COMO FICAR: A antecipao do julgamento por meio de liminar ocorrer com base num documento qualquer (dito "suficiente"), sem nenhuma necessidade de comprovao do perigo de dano.


4. TENEBROSAS TRANSAES
A liquidao da seguradora de Naji Nahas virou terreno de prticas nada ortodoxas dentro da Susep, o feudo do PTB  frente do processo que j se arrasta por duas dcadas.
MALU GASPAR

     A Companhia Internacional de Seguros (CIS) chegou a ser a quarta maior do setor no Brasil. Tinha mais de 30.000 clientes e 10% do mercado. Parte do imprio formado nos anos 80 pelo libans naturalizado brasileiro Naji Nahas, a CIS foi arrastada em 1991 pelo tsunami que se seguiu  quebra, em 1989, da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O episdio teve em Nahas, que detinha 12% das aes da Vale e 7% dos papis da Petrobras, o bode expiatrio. Ele foi absolvido na Justia por absoluta falta de consistncia na acusao e com testemunhos favorveis de Mrio Henrique  Simonsen e Delfim Netto. Enquanto isso, o esplio da CIS transformou-se em alvo de um butim nos domnios da Superintendncia de Seguros Privados (Susep), autarquia reguladora do setor vinculada ao Ministrio da Fazenda e h mais de uma dcada um feudo do PTB. O processo de liquidao  ao qual VEJA teve acesso   recheado de movimentaes suspeitas e at faz ressurgir das sombras Henrique Brando. Trata-se do corretor de seguros que emergiu no noticirio nacional durante a CPI dos Correios por ter pressionado o ento presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, outro territrio do PTB, a destinar 400.000 reais mensais ao caixa do partido.  
     A Susep delegou a administrao da massa falida da CIS a Manuel dos Santos Leito, contador de currculo mediano que j atuou em vrias liquidaes. Segundo o processo, em um nico ms  junho de 2012 , Leito transferiu 18.000 reais da CIS para sua conta pessoal no Citibank. Pilhado, disse que queria resguardar o esplio de um eventual bloqueio judicial. Afirmou agir sob a inspirao de uma norma da Agncia Nacional de Sade (que absolutamente nada tem a ver com a Susep). A autarquia chegou a aprovar os saques, o que fica claro em um ofcio enviado em fevereiro  scia de Nahas na CIS, a Royal Empreendimentos e Administrao. Agora, estuda punies a Leito, que tambm quis pr  venda um terreno da empresa na orla de Niteri, cidade vizinha ao Rio. O que causa espanto a so as cifras. A Cmara de Valores Imobilirios de So Paulo avaliou o terreno, de mais de 400.000 metros quadrados, em 82 milhes de reais. Leito sugeriu repass-lo por menos de um dcimo do valor  7 milhes. Se fosse adiante, seria um negcio da China para os compradores, que, comenta- se nos bastidores do mercado de seguros, estariam dispostos a pagar rgias comisses em gratido pelo preo to camarada. Em maro, porm, uma liminar barrou a transao. Questionada por VEJA, a Susep refez os clculos: promete agora cobrar os 82 milhes de reais avaliados pela Cmara de Valores Imobilirios numa futura negociao. 
     A quebra da ex-seguradora de Nahas se arrasta h 22 anos. O processo passou da Susep  Justia em 2000 e voltou  superintendncia trs anos atrs. Nessas mais de duas dcadas, o patrimnio da empresa s fez deteriorar-se, num processo em que o interesse pblico fica sempre em ltimo lugar  e os direitos do proprietrio consistentemente lesados. Em 2010, vieram  luz denncias de superfaturamento na contratao de consultorias, o sumio de obras de arte e a perda de 120 veculos que simplesmente apodreceram ao relento no ptio da companhia. Em apenas dois anos, 2 milhes de reais da massa falida foram gastos com pagamento de pessoal. O administrador Leito e seu assistente ganham, juntos, 50.000 reais por ms. O escritrio de advocacia que o assessorava  o Mattos, Rodeguer Neto e Victria, de So Paulo  recebia 23.000 reais mensais at ser dispensado, em janeiro.  o mesmo escritrio que teve o sigilo quebrado no inqurito da Polcia Federal que apura a venda do Hotel Nacional, no Rio, a um amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O hotel faz parte do esplio da Interunion Capitalizao, alvo de outra liquidao rumorosa ainda nas mos da Susep. 
     Um recente laudo elaborado por perito judicial informa que o patrimnio da CIS soma 94 milhes de reais (isso sem considerar a nova avaliao do terreno de Niteri). O total de dvidas  de 63 milhes  a maior parte com o Fisco. O caminho reto passa por vender os bens e pagar a quem de direito. Sobrariam ainda 31 milhes de reais. Parece simples. S parece. E como Henrique Brando entra nessa histria? Scio do genro do ex-deputado Roberto Jefferson na corretora carioca Assur, ele vive a se gabar de que "manda na Susep" (o que a autarquia nega). Brando vislumbrou uma oportunidade de negcio na disputa judicial dos scios de Nahas com a Susep. Ele se apresentava no mercado como a pessoa que poderia resolver a questo. Quando soube de uma reunio, sem a sua intermediao, entre o representante dos acionistas da CIS, Tupy Caldas, e o superintendente da Susep, Luciano Santanna, ligou para Caldas. Queria saber como tal encontro havia sido agendado sem o seu conhecimento. Caldas confirmou a conversa. A VEJA, Brando negou sua existncia. Prefere ficar onde at ento esteve: nos bastidores. Enquanto isso, os acionistas da CIS continuam sendo lesados e o interesse pblico, desprezado.


